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| Programa Escolhas (2013-2015) |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2012 de 2012-08-09 |
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| Aprova a 5.ª Geração do Programa Escolhas (2013-2015). |
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| Programa ECO.AP |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2012 de 2012-08-09 |
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| No âmbito do programa ECO.AP, determina o procedimento de seleção de edifícios e equipamentos a submeter a contratos de gestão de eficiência energética, bem como a constituição de agrupamentos de entidades adjudicantes que serão responsáveis pelo lançamento dos respetivos procedimentos de contratação, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, e determina ainda a celebração prévia de um acordo de implementação do ECO.AP entre os mini |
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| Alteração dos regulamentos |
| Despacho n.º 10739/2012. D.R. n.º 153 de 2012-08-08, |
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| Despacho de alteração dos regulamentos específicos das Tipologias de Intervenção 1.1, «Sistema de Aprendizagem», 1.4 «Cursos de Especialização Tecnológica», 1.5 «Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino» e 1.6 «Ensino artístico especializado». |
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| Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público |
| Despacho n.º 10553/2012 de 2012-08-06 |
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| Composição da comissão de peritos a que se refere o n.º 4.º do anexo ii do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013. |
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| MatrÃcula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória |
| Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2012-08-02 |
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| Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares. |
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| Retificações aos Despacho Normativo n.º 13 -A/2012, de 4 de junho |
| Declaração de retificação n.º 973/2012 de 2012-07-31 |
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| Retifica o Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 4 de junho |
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| Regime de Fruta Escolar |
| Despacho n.º 10192/2012 de 2012-07-30 |
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| Determina que, para o ano letivo de 2011-2012, a ajuda respeitante aos custos elegíveis previstos no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 de abril, para efeitos de aplicação nacional do Regime de Fruta Escolar (RFE), é paga até ao limite total de (euro) 1 608 000. |
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| Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico |
| Portaria n.º 225/2012 de 2012-07-30 |
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| Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico. |
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| Escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos |
| Recomendação n.º 3/2012 de 2012-07-23 |
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| Recomendação sobre o prolongamento da escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos. |
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| Normas relacionadas com as matrÃculas, a distribuição dos alunos por escolas, o regime de funcionamento das escolas e a constituição de turmas |
| Despacho n.º 9815-A/2012 de 2012-07-19 |
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| Alteração ao despacho n.º 14758/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de julho de 2004. |
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| Alteração do acordo de colaboração para a substituição da EB e Sec. de João da Silva Correia - São João da Madeira. |
| Acordo n.º 12/2012 de 2012-07-19 |
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| Alteração do acordo de colaboração para a substituição da Escola Básica e Secundária de João da Silva Correia – São João da Madeira. |
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| Alteração ao despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de junho. |
| Despacho n.º 9752-A/2012 de 2012-07-18 |
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| Alteração ao despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de junho. |
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| Programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação |
| Portaria n.º 216-C/2012 de 2012-07-18, |
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| Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico. |
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| Cursos de Português para Falantes de Outras LÃnguas |
| Portaria n.º 216-B/2012 de 2012-07-18 |
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| Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009, de 15 de outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação. |
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| Financiamento público dos cursos profissionais de nÃvel secundário |
| Portaria n.º 216-A/2012 de 2012-07-18 |
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| Segunda alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário. |
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| Docentes |
| Aviso n.º 9653-A/2012 de 2012-07-13 |
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| Abertura do concurso de mobilidade interna nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. |
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| Regime jurÃdico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
| Despacho n.º 9509/2012 de 2012-07-13 |
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| Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008. |
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| Rede de cursos do ensino de português no estrangeiro. |
| Despacho n.º 9490/2012 de 2012-07-13 |
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| Aprova a rede de cursos do ensino de português no estrangeiro. |
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| Desporto Escolar |
| Despacho n.º 9486-A/2012 de 2012-07-12 |
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| Determina o número de créditos e tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar. |
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| Regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior |
| Decreto-Lei n.º 150/2012 de 2012-07-12 |
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| Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior. |
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| PrincÃpios orientadores da organização e da gestão dos currÃculos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário |
| Decreto-Lei n.º 139/2012 de 2012-07-05 |
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| Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário. |
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| Regime de Fruta Escolar |
| Portaria n.º 206/2012 de 2012-07-05 |
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| Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Fruta Escolar aprovado pela Portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro. |
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| Calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013. |
| Despacho n.º 8771-A/2012 de 2012-07-02 |
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| Determina o calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013. |
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| Regime jurÃdico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
| Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2012-07-02 |
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| Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. |
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| Ensino superior |
| Despacho n.º 8676/2012 de 2012-06-28 |
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| Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013. |
