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Programa Escolhas (2013-2015)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2012 de 2012-08-09
Aprova a 5.ª Geração do Programa Escolhas (2013-2015).
Programa ECO.AP
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2012 de 2012-08-09
No âmbito do programa ECO.AP, determina o procedimento de seleção de edifícios e equipamentos a submeter a contratos de gestão de eficiência energética, bem como a constituição de agrupamentos de entidades adjudicantes que serão responsáveis pelo lançamento dos respetivos procedimentos de contratação, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, e determina ainda a celebração prévia de um acordo de implementação do ECO.AP entre os mini
Alteração dos regulamentos
Despacho n.º 10739/2012. D.R. n.º 153 de 2012-08-08,
Despacho de alteração dos regulamentos específicos das Tipologias de Intervenção 1.1, «Sistema de Aprendizagem», 1.4 «Cursos de Especialização Tecnológica», 1.5 «Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino» e 1.6 «Ensino artístico especializado».
Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público
Despacho n.º 10553/2012 de 2012-08-06
Composição da comissão de peritos a que se refere o n.º 4.º do anexo ii do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.
Matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória
Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2012-08-02
Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.
Retificações aos Despacho Normativo n.º 13 -A/2012, de 4 de junho
Declaração de retificação n.º 973/2012 de 2012-07-31
Retifica o Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 4 de junho
Regime de Fruta Escolar
Despacho n.º 10192/2012 de 2012-07-30
Determina que, para o ano letivo de 2011-2012, a ajuda respeitante aos custos elegíveis previstos no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 de abril, para efeitos de aplicação nacional do Regime de Fruta Escolar (RFE), é paga até ao limite total de (euro) 1 608 000.
Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico
Portaria n.º 225/2012 de 2012-07-30
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos
Recomendação n.º 3/2012 de 2012-07-23
Recomendação sobre o prolongamento da escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos.
Normas relacionadas com as matrículas, a distribuição dos alunos por escolas, o regime de funcionamento das escolas e a constituição de turmas
Despacho n.º 9815-A/2012 de 2012-07-19
Alteração ao despacho n.º 14758/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de julho de 2004.
Alteração do acordo de colaboração para a substituição da EB e Sec. de João da Silva Correia - São João da Madeira.
Acordo n.º 12/2012 de 2012-07-19
Alteração do acordo de colaboração para a substituição da Escola Básica e Secundária de João da Silva Correia – São João da Madeira.
Alteração ao despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de junho.
Despacho n.º 9752-A/2012 de 2012-07-18
Alteração ao despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de junho.
Programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação
Portaria n.º 216-C/2012 de 2012-07-18,
Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.
Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas
Portaria n.º 216-B/2012 de 2012-07-18
Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009, de 15 de outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação.
Financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário
Portaria n.º 216-A/2012 de 2012-07-18
Segunda alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário.
Docentes
Aviso n.º 9653-A/2012 de 2012-07-13
Abertura do concurso de mobilidade interna nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Despacho n.º 9509/2012 de 2012-07-13
Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008.
Rede de cursos do ensino de português no estrangeiro.
Despacho n.º 9490/2012 de 2012-07-13
Aprova a rede de cursos do ensino de português no estrangeiro.
Desporto Escolar
Despacho n.º 9486-A/2012 de 2012-07-12
Determina o número de créditos e tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar.
Regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior
Decreto-Lei n.º 150/2012 de 2012-07-12
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.
Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 139/2012 de 2012-07-05
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.
Regime de Fruta Escolar
Portaria n.º 206/2012 de 2012-07-05
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Fruta Escolar aprovado pela Portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro.
Calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013.
Despacho n.º 8771-A/2012 de 2012-07-02
Determina o calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013.
Regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2012-07-02
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Ensino superior
Despacho n.º 8676/2012 de 2012-06-28
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013.
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