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| Docentes |
| Decreto-Lei n.º 132/2012 de 2012-06-27 |
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| Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados |
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| Bolsas de Estudo |
| Despacho n.º 8442-A/2012 de 2012-06-22 |
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| Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. |
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| Ensino superior |
| Portaria n.º 195/2012 de 2012-06-21 |
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| Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013. |
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| Institutos públicos |
| Decreto-Lei n.º 123/2012 de 2012-06-20 |
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| Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro. |
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| Ensino superior |
| Deliberação n.º 802/2012 de 2012-06-15 |
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| Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2013, 2014, 2015. |
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| Ensino superior |
| Despacho n.º 8192/2012 de 2012-06-15 |
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| Nomeia os membros do Júri Nacional de Exames. |
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| Bolsas de Estudo |
| Despacho n.º 8191/2012 de 2012-06-15 |
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| Nomeia a comissão a que se refere o n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho n.º 12780- B/2011, de 23 de setembro. |
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| Acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2012-2013 |
| Despacho n.º 7966/2012 de 2012-06-11 |
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| Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 64/2006, de 21 de março, 88/2006, de 23 de maio, e 196/2006, de 10 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos concursos especiais. |
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| Organização do ano letivo. |
| Despacho normativo n.º 13-A/2012 de 2012-06-05 |
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| Organização do ano letivo. |
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| Fornecimento de refeições |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2012 de 2012-06-06 |
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| Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano letivo de 2012-2013. |
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| Retificação do despacho n.º 10817/2011 |
| Declaração de retificação n.º 718/2012 de 2012-06-01 |
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| Retificação do despacho n.º 10817/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2011. |
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| Sistema eletrónico de segurança física |
| Resolução n.º 20/2012 de 2012-06-01 |
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| Delega no Ministro da Educação e Ciência, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos respeitantes ao acompanhamento e à execução do contrato relativo à aquisição de serviços e bens necessários à implementação do sistema eletrónico de segurança física para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclo |
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| Ensino superior |
| Deliberação n.º 749/2012 de 2012-05-31 |
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| Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2013-2014. |
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| Apoio a crianças e jovens |
| Despacho n.º 7288/2012 de 2012-05-28 |
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| Constituição e definição das regras de funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da execução do protocolo de cooperação para apoio a crianças e jovens. |
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| Concurso anual de contratação |
| Aviso n.º 6882/2012 de 2012-05-18 |
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| Listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão do concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013. |
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| Ingresso na carreira docente |
| Resolução da Assembleia da República n.º 72/2012 de 2012-05-14 |
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| Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. |
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| Ensino recorrente de nível secundário |
| Declaração de Retificação n.º 24/2012 de 2012-05-11 |
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| Retifica a Portaria n.º 91/2012, de 30 de março, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, d |
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| Acesso e ingresso no ensino superior |
| Despacho n.º 6120/2012 de 2012-05-10 |
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| Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos regimes especiais. |
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| Obesidade infanto-juvenil |
| Resolução da Assembleia da República n.º 68/2012 de 2012-05-10 |
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| Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal. |
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| Obesidade infanto-juvenil |
| Resolução da Assembleia da República n.º 67/2012 de 2012-05-10 |
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| Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal. |
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| Mobilidade dos docentes |
| Despacho n.º 6042/2012 de 2012-05-08 |
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| Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas. |
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| Áreas territoriais de inspeção |
| Despacho n.º 5861/2012 de 2012-05-03 |
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| Definição para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) das quatro áreas territoriais de inspeção, tendo em conta a distribuição, pelo continente, das escolas e outras instituições que pertencem ao âmbito territorial das competências da IGEC. |
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| Refeição matinal para alunos |
| Resolução da Assembleia da República n.º 57/2012 de 2012-04-27 |
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| Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa. |
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| Pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório |
| Resolução da Assembleia da República n.º 56/2012 de 2012-04-27 |
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| Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório. |
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| Constituição de agrupamentos de escolas e agregações |
| Despacho n.º 5634-F/2012 de 2012-04-26 |
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| Estabelece os princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações. |
