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| Classificação final do ensino secundário |
| Decreto-Lei n.º 42/2012.de 2012-02-22 |
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| Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos cientÃfico-humanÃsticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princÃpios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nÃvel secundário de educação. |
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| Acesso ao Ensino Superior |
| Deliberação n.º 214/2012. de 2012-02-20 |
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| Regulamenta a aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro. |
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| Regime de promoção do pessoal docente |
| Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2012. de 2012-02-17 |
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| Acórdão do STA de uniformização de jurisprudência de 14 de Dezembro de 2011, no processo n.º 903/10. O Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas especÃficas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação cientÃfica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu artigo 3.º, alÃnea b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, con |
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| Acesso ao Ensino Superior |
| Deliberação n.º 202/2012. de 2012-02-1 |
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| Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2012-2013. |
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| Conselho Nacional de Educação |
| Edital n.º 159/2012. de 2012-02-13 |
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| Designação de dois representantes das associações pedagógicas ao Conselho Nacional de Educação. |
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| Calendário dos exames nacionais |
| Despacho n.º 1942/2012. de 2012-02-10 |
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| Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012. |
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| Bolsas de acção social escolar |
| Resolução da Assembleia da República n.º 17/2012. de 2012-02-10 |
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| Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior e equacione um eventual reforço das verbas afectas aos auxÃlios de emergência. |
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| Conselhos municipais de educação e Carta educativa |
| Lei n.º 6/2012. de 2012-02-10 |
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| Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurÃdico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.
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| Passes Escolares |
| Portaria n.º 34-A/2012.de 2012-02-01 |
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| Atualiza as condições de atribuição dos passes |
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| Representantes efetivos no GRAN perante a Comissão Europeia |
| Despacho n.º 1422/2012 de 31 de Janeiro |
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| Designação dos representantes efetivos no Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais perante a Comissão Europeia (GRAN). |
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| Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência. |
| Decreto Regulamentar n.º 18/2012 de 31 de Janeiro |
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| Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência. |
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| Recomendação sobre o Estado da Educação 2011 |
| Recomendação n.º 2/2012 de 30 de Janeiro |
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| Recomendação sobre o Estado da Educação 2011 - A Qualificação dos Portugueses. |
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| Ensino artÃstico especializado da dança. |
| Despacho n.º 1305/2012 de 30 de Janeiro |
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| Concede paralelismo pedagógico e autonomia à s escolas do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do ensino artÃstico especializado da dança. |
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| Diretores regionais de educação |
| Despacho n.º 1256/2012. de 27 de Janeiro |
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| Delega competências nos diretores regionais de educação. |
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| Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência. |
| Decreto Regulamentar n.º 15/2012. de 27 de Janeiro |
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| Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência. |
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| Regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos |
| Declaração de Retificação n.º 2/2012. de 25 de Janeiro |
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| Retifica o Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, do Ministério das Finanças, que modifica as regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefÃcios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2012. |
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| Educação para a cidadania. |
| Recomendação n.º 1/2012 de 24 de Janeiro |
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| Recomendação sobre educação para a cidadania. |
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| Direcção-Geral da Educação |
| Decreto-Lei n.º 14/2012 de 20 de Janeiro |
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| Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação. |
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| Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) |
| Despacho n.º 405/2012 de 13 de Janeiro |
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| Criação de uma comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI). |
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| Estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas |
| Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012 de 13 de Janeiro |
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| Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas. |
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| Bolsa de estudo |
| Despacho n.º 393-A/2012 de 12 de Janeiro |
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| Abertura de uma nova fase de candidaturas a bolsa de estudo. |
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| Cursos EFA |
| Despacho n.º 334/2012 de 11 de Janeiro |
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| Aplicação de normas ao nÃvel da organização e desenvolvimento dos cursos EFA Educação e Formação de Adultos. |
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| Contratos de trabalho a termo certo |
| Lei n.º 3/2012. D.R. n.º 7 de 10 de Janeiro |
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| Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação. |
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| MatrÃculas e renovação de matrÃculas |
| Despacho n.º 262-A/2012 de 09 de Janeiro |
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| Adita o n.º 3.19 ao Despacho n.º 14026/2007, de 11 de junho |
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| DREN - Regulamento interno |
| Despacho n.º 61/2012 de 05 Janeiro |
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| Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção Regional de Educação do Norte. |
