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Classificação final do ensino secundário
Decreto-Lei n.º 42/2012.de 2012-02-22
Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação.
Acesso ao Ensino Superior
Deliberação n.º 214/2012. de 2012-02-20
Regulamenta a aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.
Regime de promoção do pessoal docente
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2012. de 2012-02-17
Acórdão do STA de uniformização de jurisprudência de 14 de Dezembro de 2011, no processo n.º 903/10. O Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu artigo 3.º, alínea b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, con
Acesso ao Ensino Superior
Deliberação n.º 202/2012. de 2012-02-1
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2012-2013.
Conselho Nacional de Educação
Edital n.º 159/2012. de 2012-02-13
Designação de dois representantes das associações pedagógicas ao Conselho Nacional de Educação.
Calendário dos exames nacionais
Despacho n.º 1942/2012. de 2012-02-10
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012.
Bolsas de acção social escolar
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2012. de 2012-02-10
Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior e equacione um eventual reforço das verbas afectas aos auxílios de emergência.
Conselhos municipais de educação e Carta educativa
Lei n.º 6/2012. de 2012-02-10
Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.
Passes Escolares
Portaria n.º 34-A/2012.de 2012-02-01
Atualiza as condições de atribuição dos passes
Representantes efetivos no GRAN perante a Comissão Europeia
Despacho n.º 1422/2012 de 31 de Janeiro
Designação dos representantes efetivos no Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais perante a Comissão Europeia (GRAN).
Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Decreto Regulamentar n.º 18/2012 de 31 de Janeiro
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Recomendação sobre o Estado da Educação 2011
Recomendação n.º 2/2012 de 30 de Janeiro
Recomendação sobre o Estado da Educação 2011 - A Qualificação dos Portugueses.
Ensino artístico especializado da dança.
Despacho n.º 1305/2012 de 30 de Janeiro
Concede paralelismo pedagógico e autonomia às escolas do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do ensino artístico especializado da dança.
Diretores regionais de educação
Despacho n.º 1256/2012. de 27 de Janeiro
Delega competências nos diretores regionais de educação.
Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Decreto Regulamentar n.º 15/2012. de 27 de Janeiro
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos
Declaração de Retificação n.º 2/2012. de 25 de Janeiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, do Ministério das Finanças, que modifica as regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2012.
Educação para a cidadania.
Recomendação n.º 1/2012 de 24 de Janeiro
Recomendação sobre educação para a cidadania.
Direcção-Geral da Educação
Decreto-Lei n.º 14/2012 de 20 de Janeiro
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação.
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)
Despacho n.º 405/2012 de 13 de Janeiro
Criação de uma comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).
Estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012 de 13 de Janeiro
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
Bolsa de estudo
Despacho n.º 393-A/2012 de 12 de Janeiro
Abertura de uma nova fase de candidaturas a bolsa de estudo.
Cursos EFA
Despacho n.º 334/2012 de 11 de Janeiro
Aplicação de normas ao nível da organização e desenvolvimento dos cursos EFA Educação e Formação de Adultos.
Contratos de trabalho a termo certo
Lei n.º 3/2012. D.R. n.º 7 de 10 de Janeiro
Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação.
Matrículas e renovação de matrículas
Despacho n.º 262-A/2012 de 09 de Janeiro
Adita o n.º 3.19 ao Despacho n.º 14026/2007, de 11 de junho
DREN - Regulamento interno
Despacho n.º 61/2012 de 05 Janeiro
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção Regional de Educação do Norte.
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