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| Critérios de matrícula dos alunos e a constituição de turmas na rede pública |
| Despacho n.º 6258/2011. D.R. n.º 71, Série II de 11 de Abril |
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| Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14 026/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho de 2007, na redacção dada pelo despacho n.º 13 170/2009, de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009. |
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| Subsídio anual por aluno |
| Portaria n.º 151/2011 de 08 de Abril |
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| Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. |
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| Contratos de associação |
| Portaria n.º 150/2011 de 08 de Abril |
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| Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo. |
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| Exames |
| Decreto-Lei n.º 50/2011 de 08 de Abril |
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| Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março. |
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| Provas de ingresso |
| Deliberação n.º 979/2011 de 07 de Abril |
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| Regulamenta a afixação de elencos de provas de ingresso para o ano lectivo de 2010-2011 e anos futuros. |
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| Professor classificador |
| Despacho n.º 6025/2011 de 06 de Abril |
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| Alteração do despacho n.º 18060/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2010. |
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| Tramitação do procedimento concursal |
| Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de Abril de 2011 |
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| Altera a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. |
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| Regulamento do Júri Nacional de Exames |
| Despacho normativo n.º 7/2011 de 4 de Abril |
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| Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro. |
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| Programa de Modernização de Escolas Destinadas ao Ensino Secundário |
| Despacho n.º 5904/2011 de 5 de Abril |
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| Aprova a lista de escolas que integram a fase 4 do Programa de Modernização de Escolas Destinadas ao Ensino Secundário, constantes do anexo i, na sequência do processo de selecção concertado entre as direcções regionais de Educação e a Parque Escolar, E. P. E.. |
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| Regime de Fruta Escolar |
| Despacho n.º 5812/2011 de 4 de Abril |
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| Determina que o Regulamento do Regime de Fruta Escolar (RFE) seja aplicado ao ano lectivo de 2010-2011. |
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| Equiparação a bolseiro |
| Despacho n.º 5452-B/2011 de 29 de Março |
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| É fixada para o ano escolar de 2011-2012 a quota de 10 para a concessão de equiparação a bolseiro. |
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| Regras e princípios orientadores - organização escolar e elaboração do horário |
| Despacho n.º 5328/2011 de 28 de Março |
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| Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente. |
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| Organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos |
| Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011 de 23 de Março |
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| Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro. |
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| Inglês e AEC no 1.º Ciclo do Ensino Básico - Santa Maria da Feira |
| Contrato n.º 433/2011 de 14 de Março |
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| Adenda ao contrato, no âmbito do Programa de Generalização do Ensino do Inglês nos 3.º e 4.º Anos e de Outras Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico. |
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| Agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. |
| Despacho n.º 4463/2011 de 11 de Março |
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| Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. |
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| AEC no 1.º Ciclo do Ensino Básico - Santa Maria da Feira |
| Contrato n.º 355/2011 de 10 de Março |
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| Programa de Generalização das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico. |
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| Apoios financeiros às IPSS e outras entidades sem fins lucrativos |
| Portaria n.º 98/2011 de 9 de março |
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| Estabelece a uniformização das regras de concessão de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvem actividade no âmbito da educação especial e revoga a Portaria n.º 776/99, de 30 de Agosto. |
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| Delegação e subdelegação de competências |
| Despacho n.º 4284/2011 de 7 de Março |
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| Delegação e subdelegação de competências nos presidentes dos conselhos executivos, nos presidentes das comissões administrativas provisórias, na gestora e nos directores de estabelecimentos de educação e ensino não superior e de agrupamentos de escolas pertencentes à área geográfica da DREN. |
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| Estudo acompanhado |
| Portaria n.º 95/2011 de 7 de Março |
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| Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio. |
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| Organização de campos de férias |
| Decreto-Lei n.º 32/2011 de 7 de Março |
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| Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias. |
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| Avaliação Externa das Escolas |
| Despacho n.º 4150/2011 de 4 de Março de 2011 |
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| Cria, sob a coordenação da Inspecção-Geral da Educação, um grupo de trabalho com a missão de apresentar uma proposta de modelo para o novo ciclo do Programa de Avaliação Externa das Escolas. |
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| Exames nacionais |
| Deliberação n.º 562/2011 de 25 de Fevereiro |
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| Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso. |
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| Júri Nacional de Exames |
| Despacho normativo n.º 4/2011 de 24 de Fevereiro |
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| Alteração ao Regulamento do Júri Nacional de Exames. |
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| Pré-requisitos para acesso ao ensino superior |
| Deliberação n.º 544/2011 de 23 de Fevereiro |
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| Aprova os pré-requisitos exigidos nos concursos de acesso ao ensino superior de 2011-2012. |
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| POPH |
| Despacho n.º 3435/2011 de 22 de Fevereiro |
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| Alterações ao regulamento aprovado pelo despacho n.º 18 224/2008 de 8 de Julho, que define o sistema de aprendizagem do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens», do POPH. |
