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| Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P |
| Portaria n.º 294/2012 de 2012-09-28 |
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| Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. |
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| Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano |
| Declaração de Retificação n.º 55/2012 de 2012-09-28 |
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| Retifica a Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publicada no Diário da Rep&u |
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| Manuais escolares |
| Despacho n.º 12729-A/2012 de 2012-09-27 |
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| Ajustamentos e adaptações aos manuais escolares. |
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| Estatuto da Carreira Docente |
| Despacho n.º 12635/2012 de 2012-09-27 |
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| Determina a correspondência entre a avaliação obtida no SIADAP nas menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. |
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| Cursos vocacionais |
| Portaria n.º 292-A/2012 de 2012-09-26 |
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| Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e regulamenta os termos e as condições para o seu funcionamento. |
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| Passe escolar |
| Declaração de Retificação n.º 52/2012 de 2012-09-24 |
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| Retifica a Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, da Presidência do Conselho de Mini stros e dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, que altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, publicada |
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| Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública |
| Despacho n.º 12235/2012. de 2012-09-18 |
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| Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2012-2013 |
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| Estatuto do Aluno e Ética Escolar |
| Declaração de Retificação n.º 46/2012 de 2012-09-17 |
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| Declaração de retificação à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2012. |
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| CurrÃculo especÃfico individual (CEI) |
| Portaria n.º 275-A/2012 de 2012-09-11 |
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| Regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI) em processo de transição para a vida pós-escolar. |
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| Ação social escolar |
| Despacho n.º 11886-A/2012 de 2012-09-06 |
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| Condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013. Alterações e aditamentos ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as alterações entretanto introduzidas. |
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| Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público |
| Portaria n.º 274-A/2012 de 2012-09-06 |
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| Primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de junho, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013. |
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| Estatuto do Aluno e Ética Escolar |
| Lei n.º 51/2012 de 2012-09-05 |
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| Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro. |
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| PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação |
| Portaria n.º 272/2012 de 2012-09-04 |
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| Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação. |
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| Refeições dos SSAP |
| Portaria n.º 421/2012 de 2012-09-04 |
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| Atualização do preço das refeições dos SSAP. |
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| Transferências das verbas para as autarquias locais |
| Portaria n.º 268-B/2012 de 2012-08-31 |
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| Estabelece o regime temporal das transferências das verbas para as autarquias locais. |
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| passe escolar |
| Portaria n.º 268-A/2012 de 2012-08-31 |
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| Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro. |
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| Avaliação do desempenho docente |
| Portaria n.º 266/2012 de 2012-08-30 |
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| Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro. |
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| Contratos de autonomia |
| Portaria n.º 265/2012 de 2012-08-30 |
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| Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência. |
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| Alteração ao Código do Trabalho |
| Lei n.º 47/2012 de 2012-08-29 |
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| Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade. |
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| Estatuto do Bolseiro de Investigação |
| Decreto-Lei n.º 202/2012 de 2012-08-27 |
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| Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto. |
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| Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo |
| Lei n.º 33/2012 de 2012-08-23 |
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| Sexta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro. |
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| Estatuto da Carreira Docente |
| Despacho normativo n.º 19/2012 de 2012-08-17, |
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| Revogação do despacho normativo n.º 24/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2010. |
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| Programa Escolhas. |
| Despacho normativo n.º 17/2012 de 2012-08-16, |
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| Aprova o Regulamento do Programa Escolhas. |
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| Metas curriculares |
| Despacho n.º 10874/2012 de 2012-08-10 |
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| Homologação das metas curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico. |
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| ExercÃcio profissional tutelado (EPT) referente à prática de enfermagem |
| Despacho n.º 10811/2012 de 2012-08-09 |
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| Altera o despacho n.º 15775/2011, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de novembro de 2011 [cria um grupo de trabalho para estudo da atividade a desenvolver no âmbito do exercício profissional tutelado (EPT) referente à prática de enfermagem]. |
